- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Denomina logradouros ou vias públicas de São Miguel das Missões, com o nome do Ex- Prefeito, ex – Vice - prefeito, Ex- Vereadores e Ex – Patrões do CTN Sinos de São Miguel e dá outras providências.
- 09/05/2023
- Numero da Lei: 152/2023
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Projeto de Lei (sugestão) nº 152/2023
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Título: Projeto Sugestão nº 428/2022
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, junto ao setor competente estude a possibilidade de estabelecer agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências, mulheres gestantes e mães com filhos menores de 05(cinco) anos, já cadastradas nas unidades de saúde (ESF) do município.
- 18/10/2022
- Numero da Lei: 428/2022
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao Executivo
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